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Espólio. Herdeiros. Prescrição afastada. Prazo quinquenal. Existência de bem. Princípio da Saisine

Tribunal: TJDF

Tema(s): Espólio Herdeiros Prescrição afastada Prazo quinquenal Existência de bem Princípio da Saisine

Data de Publicação: 16/07/2021

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Falecimento do devedor. Responsabilidade nos limites da herança. Ação monitória

Tribunal: TJRS

Tema(s): Falecimento do devedor Responsabilidade nos limites da herança Ação monitória

Data de Publicação: 26/08/2019

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Ação Monitória. Compromisso de Compra e Venda. Morte de um transmite aos herdeiros a obrigação nos limites da herança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação Monitória Compromisso de Compra e Venda Morte de um transmite aos herdeiros a obrigação nos limites da herança

Data de Publicação: 15/04/2019

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Ação monitória contra réu falecido. Sucessão

Tribunal: TJAM

Tema(s): Ação monitória contra réu falecido Sucessão

Data de Publicação: 20/06/2018

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Ação monitória. Embargos. Sentença que acolheu a tese da prescrição

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação monitória Embargos Sentença que acolheu a tese da prescrição

Data de Publicação: 31/05/2017

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Apelação Cível. Ação de prestação de contas. Outorga de mandato sem anuência marital

Tribunal: TJPR

Tema(s): Apelação Cível Ação de prestação de contas Outorga de mandato sem anuência marital

Data de Publicação: 30/03/2009

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Direito civil. Bem de família. Caracterização

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Bem de família Caracterização

Data de Publicação: 22/09/2008

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SÚMULAS STJ 1-320

Tribunal: STJ

Tema(s): SÚMULAS STJ 1-320

Data de Publicação: 15/11/2005

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